Conheça os Seus Direitos

Quais os direitos fundamentais do cidadão? Quais os valores e as regras que regulam a sua vida em família? E no trabalho? Como agir nas relações com o Estado? Que direitos cabem aos doentes? E às vítimas de crime? Quais os direitos do cidadão consumidor? De que meios dispõem uns e outros para fazer cumprir a lei e valer o direito? Como estão organizados os tribunais e como se recorre aos seus serviços?

Tudo questões essenciais sobre as quais constantemente nos interrogamos. A convicção de que na busca das respostas se clarifica a própria lei, se reduz a complexidade do direito e se anula a face mágica de uma justiça mitológica, distante e indiferente, fez nascer o conceito de Conheça os Seus Direitos, um livro de perguntas e respostas sobre uma realidade que a todos diz respeito, mas que é sentida como inacessível e complexa.

Os especialistas que colaboraram nesta obra souberam tratar com simplicidade e clareza essas matérias que, regendo embora os actos mais triviais e também os mais solenes da nossa vida, nos surgem tão fora da nossa compreensão. Com competência e criatividade, os seus textos e os desenhos de SAM proporcionarão ao leitor uma aliciante introdução ao conhecimento da lei e à compreensão do direito. E no caminho dessa descoberta é o próprio cidadão que se redescobre, ganhando, em liberdade, tolerância, em convivência solidária, em exigência de si e dos outros.

Conheça os Seus Direitos tornará o leitor mais seguro dos seus direitos e mais atento aos direitos dos outros, sem nunca se substituir à acção do advogado e outros profissionais. E aqui reside o valor pedagógico da obra, pois o cidadão informado e esclarecido não só tenderá a ser mais cumpridor, como recorrerá mais conscientemente aos serviços dos profissionais de direito sempre que necessitar de conselho e ajuda.

Data de Publicação: 1993

Capa Dura

704 Páginas