CURSO DE PROCESSO PENAL – Vol. I – II - III

CURSO DE PROCESSO PENAL – Vol. I – II - III

Manuel Cavaleiro Ferreira

Reimpressão da Universidade Católica, autorizada pelo autor.

Lisboa – 1981

Páginas (total) 682

Dimensões:200x150 mm

IS 1543325890

Peso: 1030

TX-A026-G1070-2.30PR

Exemplares em bom estado, sem anotações ou sublinhados

PREÇO: 63.00€

Acresce portes – Correio Editorial

Esta obra é um dos maiores clássicos da literatura jurídica portuguesa. O

Curso de Processo Penal de Manuel Cavaleiro de Ferreira estabeleceu as bases doutrinárias do sistema processual penal em Portugal, sendo essencial para compreender a transição entre o Código de 1929 e as reformas que culminaram no Código de 1987.

Esta reimpressão de 1981 da Universidade Católica é particularmente valorizada por:

    Sistematização: Analisa as fases do processo (inquérito, instrução e julgamento) com uma profundidade teórica rigorosa [1, 2].

    Princípios Fundamentais: Explora a estrutura acusatória e as garantias de defesa sob uma ótica humanista e liberal [2].

    Valor Académico: Cavaleiro de Ferreira foi um mestre que influenciou gerações de magistrados e advogados, tornando estes volumes peças de coleção e consulta histórica obrigatória [1, 3].

RESUMO DOS TEMAS FUNDAMENTAIS

O "Curso" é a obra seminal da moderna ciência do processo penal português. Os três volumes estruturam-se da seguinte forma:

    Princípio Acusatório: Cavaleiro de Ferreira foi o grande impulsionador da transição do modelo inquisitório para o acusatório em Portugal (especialmente através da reforma de 1945), defendendo a separação entre quem investiga e quem julga.

    Estrutura do Processo: Analisa detalhadamente as fases de Inquérito, Instrução e Julgamento, focando na proteção dos direitos fundamentais do arguido.

    Teoria da Prova: Explora a natureza da prova e o papel do juiz na descoberta da verdade material, sem sacrificar as garantias de defesa.

    Recursos e Nulidades: Sistematiza as formas de reagir contra decisões judiciais, estabelecendo bases que ainda influenciam a interpretação do código atual.

Nota importante: Embora seja uma obra doutrinária de referência, ela foi escrita antes do Código de Processo Penal de 1987. Por isso, serve hoje como fonte de interpretação histórica e evolução do Direito, mas não como manual de estudo para o direito vigente.