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Inquilinato: Questões conexas com o problema da habitação (Lisboa, Imprensa Nacional, 1972, 91 páginas) é um pequeno, mas muito útil, compêndio de legislação portuguesa sobre habitação e arrendamento urbano, pensado para consulta rápida.
Em vez de ser um ensaio teórico, o livro reúne e organiza leis, decretos e decretos-lei que enquadram temas centrais do “inquilinato” em Portugal: arrendamento, direitos e deveres de senhorios e inquilinos, rendas e respetivos regimes, bem como matérias conexas frequentemente decisivas em contexto urbano, como avaliação de prédios urbanos, procedimentos administrativos e expropriações. Para quem estuda a evolução das políticas públicas de habitação (ou precisa de compreender, em perspetiva histórica, como se regulava o mercado de arrendamento no final do Estado Novo), este volume funciona como uma “fotografia jurídica” do período.
Se procura um livro de Direito/Legislação sobre Habitação para consulta, coleção ou apoio a investigação (história urbana, políticas de rendas, urbanismo e administração pública), este título é uma escolha segura: direto, objetivo e com foco no texto legal. Este exemplar, em capa mole, está em excelente estado, com miolo absolutamente limpo (apenas com assinatura de posse na folha de rosto) – ideal para quem valoriza livros usados bem conservados.
- Encadernação: capa mole
- Ano: 1972
- Páginas: 91
- Dimensões: 21 x 14,5 cm