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Livro: O Governo da Justiça
Colecção: Ensaios FFMS nº 20
Autor: Nuno Garoupa
Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
2011
Peso: 175 g
Brochado. Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes.
Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários.
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